Aviso legal

Aviso Legal – Direitos do Consumidor | Casa Alentejana

Todos os produtos vendidos na Casa Alentejana através do site www.casalentejana.com estão protegidos pelas leis de defesa do consumidor em Portugal e na União Europeia, nomeadamente:

  • Lei n.º 24/96, de 31 de julho – Lei da Defesa do Consumidor (LDC)

  • Decreto-Lei n.º 84/2021 – Direitos do consumidor em bens, conteúdos e serviços digitais

  • Decreto-Lei n.º 24/2014 – Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial (RCCD)

Aplica-se apenas a consumidores que sejam pessoas singulares e que adquiram produtos para uso pessoal ou doméstico, não para fins comerciais.

1. Entrega dos Produtos

A entrega considera-se concluída quando:

  • O cliente ou alguém indicado por si recebe fisicamente o produto;

  • No levantamento em loja física;

  • Para encomendas enviadas, no momento em que o produto chega à morada indicada pelo cliente.

Todas as entregas são realizadas através do intermediário Batch Logistics, que coordena transportadoras, tracking e notificações de envio.

Prazos de entrega estimados:

  • Portugal (Continente e Ilhas): 24 a 48 horas

  • Espanha (Continente, Baleares e Canárias): 2 a 4 dias úteis

  • União Europeia: 4 a 15 dias úteis

Estes prazos são apenas estimativas. Podem ser afetados por feriados, regulamentos locais ou eventos fora do nosso controlo.

2. Qualidade e Garantia

Os produtos vendidos devem:

  • Estar em bom estado e prontos para o uso a que se destinam;

  • Corresponder à quantidade encomendada e apresentar as qualidades anunciadas.

3. Direito de Devolução e Livre Resolução

O cliente tem 7 dias a contar da entrega para devolver os produtos adquiridos online, sem necessidade de justificar.

Como devolver:

  • Entregar diretamente na loja física com a fatura;

  • Ou enviar por transportadora para a loja, com custos de devolução a cargo do cliente.

Condições:

  • O produto deve estar nas mesmas condições em que foi vendido, incluindo embalagem, manual e acessórios;

  • Produtos comprados em campanhas promocionais (ex.: “pague um leve dois”) devem ser devolvidos na totalidade;

  • Exclusão: produtos perecíveis como pães não podem ser devolvidos.

4. Reembolso

  • O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento usado na compra;

  • Será processado após verificação do cumprimento das condições de devolução;

  • Se não for possível utilizar o mesmo método, a Casa Alentejana contactará o cliente para acordar uma alternativa;

  • O reembolso será efetuado dentro de 14 dias após a receção da devolução.

5. Contacto

Para dúvidas ou assistência sobre devoluções:

Casa Alentejana

Maria do Céu Casaca Silva

NIF: 200855344
Morada: Rua Condestável Dom Nuno Álvares Pereira, nº 20, 8100-692, Loulé, Portugal
Email: casaalentejana.loule@gmail.com

Telefone: +351 289 417 963 (rede fixa nacional) / +351 966 095 610 (rede móvel nacional)